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"Institui a campanha “Esporte Nota 100” no Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, tendo feito a retificacação via substitutivo retirando o artigo 2º. sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 18 de Agosto de 2022.
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Documento publicado digitalmente por em 18/08/2022 ás 10:34:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 310fca8ba41c3ffcc39097ebaaaba0e8.
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