Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei  Dispõe sobre a obrigatoriedade de estúdios/estabelecimentos que realizem aplicação de piercing, tatuagem ou maquiagem definitiva, a afixar cartazes informando o impedimento temporário para doação de sangue no âmbito da cidade de Guaíba e da outras providências.

JUSTIFICATIVA:

  Doar sangue é um ato generoso, que pode salvar vidas. Em algumas situações, entretanto, é preciso aguardar um determinado período para realizar essa boa ação. Há quem acredite que pessoas com tatuagens, pircings ou que realizam procedimentos relacionados a maquiagem definitiva não possam ser doadoras. Não é verdade, estes procedimentos não são impeditivos definitivos para realização de doação de sangue, a restrição é temporária. Passado o período indicado, o possível doador se encontra apto a realizar a coleta de sangue nos bancos de sangue e fazer a sua parte, desde que siga os pré-requisitos para tal doação. Esse intervalo de um ano é uma medida de precaução para evitar que o material coletado apresente contaminações. Todo sangue doado passa por exames, mas algumas doenças, como HIV e hepatite, podem não ser detectadas nas primeiras semanas ou meses após a contaminação. Apesar desses procedimentos aparentarem ser seguros, eles podem ser uma porta e entrada para doenças infecciosas se não forem realizados sob as condições adequadas de assepsia.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 17 de Agosto de 2022.

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
17/08/2022 15:15:43