Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação a espaço público de lazer e preservação natural no Bairro Jardim dos Lagos, no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Anderson Gawlinski. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM e edital de ampla divulgação, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2022.
ROSALVO DUARTE:38449714087 17/08/2022 17:00:23 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 17/08/2022 17:34:26 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 18/08/2022 14:01:21 |
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