Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 060/2022
PROPONENTE : Ver. Manoel Eletricista

"Concede o Título de Cidadã Emérita a Sra. Cleusa Maria Silveira Souza"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
17/08/2022 17:00:52
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
17/08/2022 17:35:20
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
18/08/2022 14:01:21
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