Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo e Educacional no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Mesa Diretora e Ver. Tiago Green. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2022.
![]() 17/08/2022 17:01:51 ![]() 17/08/2022 17:35:22 ![]() 18/08/2022 14:01:22 |
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