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"Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2022.
 ROSALVO DUARTE:3844971408717/08/2022 17:02:34 EVERTON SILVA GOMES:6341837100017/08/2022 17:35:23 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308718/08/2022 14:01:23 JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:2762779901518/08/2022 18:23:17 |
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Documento publicado digitalmente por em 17/08/2022 ás 11:40:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 910f83c33d77bdf5ddc7d5de825f2e85.
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