Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2022.
![]() 17/08/2022 20:02:34 ![]() 17/08/2022 20:35:23 ![]() 18/08/2022 17:01:23 ![]() 18/08/2022 21:23:17 |
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