Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 088/2022
PROPONENTE : Ver. Florindo Motorista

"Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo.

Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
17/08/2022 17:02:34
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
17/08/2022 17:35:23
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
18/08/2022 14:01:23
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
18/08/2022 18:23:17
Documento publicado digitalmente por CASSIA OLIVEIRA BASTOS em 17/08/2022 ás 11:40:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 910f83c33d77bdf5ddc7d5de825f2e85.
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