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"Institui a campanha “Esporte Nota 100” no Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM,tendo feito a retificacação via substitutivo retirando o artigo 2º. sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2022.
 ROSALVO DUARTE:3844971408717/08/2022 20:03:03 EVERTON SILVA GOMES:6341837100017/08/2022 20:35:56 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308718/08/2022 17:01:24 |
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Documento publicado digitalmente por em 17/08/2022 ás 14:20:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4378f5e3fe259b917c49a31890362456.
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