Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui a campanha “Esporte Nota 100” no Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM,tendo feito a retificacação via substitutivo retirando o artigo 2º. sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2022.
ROSALVO DUARTE:38449714087 17/08/2022 17:03:03 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 17/08/2022 17:35:56 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 18/08/2022 14:01:24 |
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Documento publicado digitalmente por em 17/08/2022 ás 11:20:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4378f5e3fe259b917c49a31890362456.
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