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"Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Guaíba." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo, havendo a ata do Conselho de Assistência Social e estando a ação prevista nas peças orçamentárias. Sala das Comissões, 16 de Agosto de 2022.
 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:3636797409116/08/2022 18:59:02 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108716/08/2022 18:59:37 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 16/08/2022 ás 18:58:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 70854be5527763c1654e45e7450a4ea6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 132120. |
