Comissão de Obras e Serviços Públicos

"Altera descrições de cargos constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 4.129, de 07 de fevereiro de 2022, que Estabelece o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal;e Altera os artigos 17; 24 e 27 da Lei Municipal nº 4.130, de 07 de fevereiro de 2022, que Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo com a Emenda.

Sala das Comissões, 16 de Agosto de 2022.

Ver. Graciano (PTB) Presidente

Ver. Anderson Gawlinski (PDT) Relator

Ver. Florindo Motorista (PP) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
16/08/2022 18:50:49

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
16/08/2022 18:51:17

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
16/08/2022 18:52:51