Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 054/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, havendo a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social nos autos, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 16 de Agosto de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
16/08/2022 18:43:10
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
16/08/2022 18:44:05
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
16/08/2022 18:44:49
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 16/08/2022 ás 18:32:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6b60bd258d0f1c64ad3a80e40fb2efe0.
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