Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 025/2022 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Alex Medeiros PP 23/08/2022

Senhor Presidente,

O Vereador Alex Medeiros (PP) e os demais pares que assinam abaixo, vem respeitosamente através do artigo 116 do Regimento Interno desta Casa, solicitar que envie correspondência para UNIMED Porto Alegre apresentando MOÇÃO DE APELO pelo NÃO encerramento das atividades do Pronto Atendimento de Emergência no Município de Guaíba, bem como reabertura do Hospital.

Justificativa

 Tendo como premissa uma contratualização com o Estado para utilização da estrutura existente de leitos e, para rede privada e pública com o objetivo de manutenção de sustentabilidade financeira.                       A abertura para atendimento SUS seria benéfica tendo em vista a alta demanda da nossa cidade e das regiões Carbonífera e Costa Doce. Portanto, tal iniciativa é justificada pela alta demanda de usuários com o aproveitamento do hospital da Unimed que possui uma estrutura própria, com todos os alvarás pertinentes à vigilância sanitária, ao Conselho Regional de Medicina e para procedimentos cirúrgicos e UTI.                                                                                                                                                                   Além da estrutura que está sendo ampliada com a sessão do espaço público para a contratualização entre o Estado e o Hospital Vila Nova com a licitação realizada recentemente pelo Executivo Municipal, teremos a oportunidade de abrir uma discussão e não perder essa possibilidade de estrutura do Hospital da Unimed, com uma instituição de Porto Alegre a viabilizar através de um termo de cooperação esses espaços com atendimento no mínimo 50% SUS. Este Legislativo Municipal propõe um debate mais aprofundado com a Unimed sobre a possibilidade de mais uma entidade privada que possa também atender SUS, Unimed, IPE  e particular assumir essa estrutura em Guaíba já que, pelo que tudo indica, a questão que motivou a decisão de fechamento tem haver com resultado financeiro.                                      Seria de grande valia para Guaíba ter mais uma opção de recebimentos de pacientes da Região Carbonífera, Costa Doce; desta forma, não haverá superlotação no Hospital Municipal, cujo que, iniciará em breve os procedimentos de Média e Alta Complexidade após assinatura de contrato homologado pelo Tribunal De Contas do Estado  e Ministério Público do Rio Grande do Sul.                                                Sabe-se que se trata de uma gestão de iniciativa privada, porém o Legislativo não poderia omitir-se deste debate e trazer mais uma alternativa para os munícipes.

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16/08/2022 15:47:05
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18/08/2022 18:21:33
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por FERNANDA DOS SANTOS GARCIA VIEIRA em 16/08/2022 ás 14:29:13.
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