Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 028/2022 – Sessão Ordinária

Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Participou por videoconferência o vereador João Carlos da Silva Caldas. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Resolução n.º 003/22 - Ver. Manoel da Silveira e Ver. Tiago Green - "Acrescenta Parágrafo 2º, incisos I, II e III ao Artigo 115 da Resolução nº 016, de 13 de dezembro de 1995 (Regimento Interno da Câmara de Guaíba)". Segunda discussão. Projeto de Lei n.º 010/22 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a outorga de permissão de uso do espaço público conhecido como Centro Popular de Compras". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 046/22 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 047/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 3.852, de 19 de dezembro de 2019, que regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 048/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de dezembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construção de prédio para o Corpo de Bombeiros". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 049/22 - Executivo Municipal - "Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 050/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 03 (três) Engenheiros Civis e 01 (um) Engenheiro Eletricista e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 051/22 - Ver. Anderson Gawlinski - "Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico no Município de Guaíba". Substitutivo ao Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 086/22 - Bancada do PP - "Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 087/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui a campanha “Esporte Nota 100” no Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 088/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 090/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Dá denominação definitiva para a Praça situada na Avenida Beira Rio, no Loteamento Engenho". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 091/22 - Ver. Tiago Green - "Institui, no Município de Guaíba, a “Semana Municipal do Skate"". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 092/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Institui a campanha “Julho Sem Plástico”, com o objetivo de incentivar a redução do uso do plástico no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 093/22 - Ver. Rosalvo Duarte - "Institui no Município de Guaíba, a Campanha Permanente do Semáforo do Toque, com o objetivo de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 095/22 - Ver. Alex Medeiros e Ver. João Colares - "Dá denominação definitiva a Área Recreacional-EC03 do Bairro Parque 35, Loteamento Guaíba Park, de Pedro Enzo Leite dos Santos". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 097/22 - Ver. Alex Medeiros - "Dá denominação a via pública do Bairro São Francisco". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 098/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Dispõe sobre a instalação de bebedouros em casas lotéricas localizadas no município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 100/22 - Ver. Anderson Gawlinski - "Dá denominação a via pública localizada no Bairro Columbia City, no município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Resolução n.º 007/22 - Mesa Diretora e Ver. Tiago Green - "Institui a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo e Educacional no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 568/22 - Ver. Tiago Green - Requer saber a possibilidade de inclusão de café da manhã nas escolas em bairros com maior vulnerabilidade social. Adendo Ver. João Colares - Requer saber quais escolas se encontram nessa situação e quantos alunos. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 571/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar, quanto à contratação de Leiloeiro Público Oficial para realizar leilão de material inservível da Prefeitura Municipal de Guaíba, quais os bens relacionados para o leilão; requer cópia do Ato de Designação da Comissão de Desfazimento de Bens; em caso de veículos, maquinas, informática, se há laudo técnico contendo os motivos do desinteresse, se há possibilidade de reaproveitamento ou somente o descarte; cópia do Termo de Vistoria e Avaliação correspondente à natureza do material, com a descrição do material, modelo, valor de aquisição, valor de mercado, situação do bem e classificação; se há possibilidade de doação para instituições filantrópicas, dos bens podem ser usados ou requalificados. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 572/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber se há número limite específico de consultas para renovação de receitas médicas por dia nas UBS e ESFs; como os munícipes devem proceder para marcação ou solicitação de renovação de receitas médicas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 573/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - Requer informar como estão as etapas para aplicação do Larvicida nos valões do Bairro Santa Rita e demais bairros que necessitam; se há cronograma previsto com as datas de aplicações; caso exista, solicita cópia. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber se houve treinamento do técnico de segurança do trabalho sobre os EPIs. Adendo Ver. Tiago Green - Requer informações sobre a limpeza dos valos em toda a orla do município. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 574/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber como é realizado o acompanhamento e encaminhamento de crianças com deficiência, em especial com condições como do transtorno do espectro autista, na migração entre as escolas de educação infantil e escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino da cidade de Guaíba. Adendo Ver. Everton Gomes - Requer saber se a Secretaria da Educação tem levantamento de quantas crianças autistas são atendidas e se há, por Lei, o acompanhamento obrigatório de monitor. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 575/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber a possibilidade de colocar uma técnica em enfermagem nas casas de acolhimento para ministrar as medicações controladas e insulina nas crianças e adolescentes lá acolhidas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 576/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber o valor arrecadado nos últimos quatro anos referente e às multas por infração de trânsito na cidade; como e onde está sendo aplicado esse valor. Adendo Ver. Everton Gomes - Requer saber se há, por lei, um percentual que deva ser repassado à educação e caso positivo o que está sendo feito com esse valor. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 577/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber há intenção de retomar de forma presencial, ainda este ano, o festival de musica nativista Reculuta da Canção Crioula. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 578/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer saber a possibilidade de adaptar semáforos para deficientes visuais; se há possibilidade de, quando for realizada a compra dos novos semáforos, incluir na compra semáforos com acessibilidade para pedestres; se há possibilidade de adaptar as descidas das calçadas de acesso às faixas de segurança com piso tátil nos bairros da cidade. Adendo Alex Medeiros - Requer saber como está o processo de licitação para a compra de novos semáforos. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 580/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer saber se no município há projeto de atividades esportivas para PCD (pessoas com deficiência); quais são as atividades e onde são realizadas; caso não exista este projeto esportivo, se é possível implantar no município através da secretaria de Esporte e se há viabilidade de aplicar nos bairros. Adendo Ver. Everton Gomes - Requer saber, caso não haja possibilidade de incluir esse projeto na secretaria de Esportes, qual a possibilidade de incluir na Secretaria de Educação. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 581/22 - Bancada do PSDB - Requer informar o montante de passivos contingenciais que ainda possuem probabilidade de impactar o caixa da prefeitura nos próximos anos; requer um breve relato de cada situação, com a quantificação dos valores ainda envolvidos; quais empresas possuem ações judiciais que envolvam o município com responsabilização solidária e subsidiária dessas empresas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 583/22 - Ver. Tiago Green - Requer informar a fórmula utilizada pelo Executivo para estabelecer a média salarial dos professores da rede pública municipal exposta em informativo publicado na última quinta-feira, 04 de agosto, através de suas redes sociais, que aborda o tema da educação municipal; se considera benefícios, como regime especial de trabalho e funções gratificadas, que são sazonais, ou apenas o salário básico; como chegou ao valor publicado; quantos professores recebem 12 mil reais ou mais por uma jornada de trabalho de 20h, uma vez que o informativo refere que “em muitos casos” têm professores recebendo acima deste valor; caso haja, de fato, professores com carga horária de 20h recebendo acima de 12 mil reais, favor informar se esses possuem benefícios discricionários do gestor municipal, como funções gratificadas, ou não; por que professores dos níveis dois, com faculdade, três, com mestrado, e quatro, com doutorado, não recebem o percentual de reajuste conforme estabelecido pelo piso nacional.  ERRATA: Níveis do Magistério: Nível Um com Magistério; Nível Dois, com Graduação; Nível Três com Especialização; Nível Quatro com Mestrado; Nível Cinco com Doutorado. Adendo Ver. Proponente - Requer saber o custo do material gráfico gasto para sua publicação, e qual secretaria formulou esse informativo. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 584/22 - Ver. Everton Gomes - Requer saber se há projeto para rotatória em frente da loja Havan e se há projeto para fechar os canteiros centrais da Avenida Nestor de Moura Jardim (ou pelo menos alguns). Adendo Ver. Proponente - Requer saber se há possibilidade de colocar uma rotatória em frente ao Posto do Ivan e na entrada da Santa Rita. Adendo Ver. Airton Teixeira - Requer saber a possibilidade de proibir a conversão à esquerda na Rua Lourival Luiz da Cunha com a Av. Nestor de Moura Jardim, enquanto não fica pronta a rotatória. Adendo Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber se há possibilidade de fazer uma rótula provisória, ou fechamento total temporário, do acesso nos cruzamentos da Av. Nestor de Moura Jardim com a Av. Lourival Luís da Cunha. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 585/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber se há estudo técnico para uma nova revitalização da Escadaria 14 de Outubro; se não, qual a viabilidade de desenvolver um projeto para o local, e de fazer uma parceria com o Estado, para captação desses recursos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 586/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer informar a possibilidade de execução de campanha educacional de conscientização da população, enfatizando a necessidade do respeito às vagas especiais que são para idosos e pessoas com deficiência, para que, em hipótese alguma, sejam ocupadas por pessoas que não estão nestes grupos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 587/22 - Bancada do PDT - Requer saber a possibilidade de aquisição de viaturas de maior porte para a equipe de mobilidade urbana do município; quantos veículos estão à disposição dessa secretaria. Adendo Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber se a secretaria tem o valor necessário para aquisição desses veículos. Adendo Ver. Florindo dos Santos - Requer saber a previsão de entrega dessas viaturas. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 589/22 - Ver. João Colares - Requer informar, tendo em vista que a administração municipal firmou o Termo de Convênio (FPE Nº 2021/4247) através do Programa Pavimenta-RS, qual o trecho na Estrada do Conde pertence ao município de Guaíba; qual a viabilidade da pavimentação deste trecho pertencente ao município; quais outros procedimentos podem ser realizados neste trecho para melhoria da estrada; qual o prazo necessário para execução dessa obra. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 590/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer informar em quais UBS's e ESF's há atendimento de psicólogo no município; quantos atendimentos são feitos por esses profissionais nas UBS's e ESF's. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 591/22 - Ver. Graciano Brum - Requer saber se houve modificação no itinerário e tabela de horários dos ônibus de dentro da cidade, pactuada entre Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Expresso Assur; quando foi realizado o último ajuste na tabela de horários dos ônibus municipais; se este último ajuste foi aprovado pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana; requer envio da tabela atualizada, com todas as linhas e horários dos ônibus que operam entre bairros dentro do município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 592/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar as formas para recolhimento das taxas de localização ou licença para comerciantes ambulantes ou temporários, para utilização do espaço público em eventos no município; se elas estão de acordo com os termos da legislação tributária do município; requer listagem de todos os comerciantes que participaram do último food truck, juntamente com os comprovantes de pagamentos recebidos e os comprovantes dos serviços prestados pagos com dinheiro público. Adendo Ver. Airton Teixeira - Requer comprovante dos comerciantes que participaram de todos os eventos deste ano. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 593/22 - Ver. Everton Gomes - Requer saber se há projeto que contemple uma passarela para pedestre na ponte que liga a Marco de Andrade com o Loteamento do Engenho e se existe algum projeto para guarda corpo na ponte de pedestre nesse mesmo bairro. Adendo Ver. Manoel da Silveira - Requer saber a possibilidade de duplicação e colocação de guard-rails na ponte do Passo Fundo. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 542/22 - Ver. Graciano Brum - Requer sessão solene em homenagem ao Consulado do Grêmio de Guaíba, pelos relevantes serviços prestados ao município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 579/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar ao IGP (Instituto Geral de Perícias), para que informe por que o município de Guaíba não aparece nas opções de agendamento do site igp.rs.gov.br, uma vez que para fazer o documento de Identidade na cidade é preciso fazer agendamento através do site; qual o prazo para a normalidade, visto que é o único meio de acesso a esse serviço. Adendo Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber por que o atendimento não é feito por ordem de chegada. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer encaminhar ao Ministério Público e à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 582/22 - Ver. Alex Medeiros, Ver. João Colares e Ver. Florindo dos Santos - Requer registro de Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização da Usina de Asfalto e da Infraestrutura Urbana de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 588/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer oficiar ao IGP para que informe se há possibilidade de classificar, por ordem de chegada, o atendimento para fazer as carteiras de identidade no município de Guaíba. Adendo Ver. Proponente - Requer saber quantos profissionais em Guaíba estão aptos para desenvolver esse serviço. Adendo Ver Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de, no caso de alguém não comparecer ao agendamento feito, ser atendida uma pessoa que esteja aguardando na fila. Aprovado por unanimidade com adendos propostos. Moções: Moção n.º 020/22 - Ver. Graciano Brum - Moção de Solidariedade aos rodeios do Rio Grande do Sul, tendo em vista o Projeto de Lei nº 97/2022, protocolado junto à Assembleia Legislativa, que visa proibir a realização de rodeios em todo o Estado do Rio Grande do Sul, baseado na falsa premissa de acabar com os maus-tratos aos animais. Aprovada por unanimidade. Moção n.º 021/22 - Ver. Manoel da Silveira - Moção de apoio ao Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Capitão Augusto, que visa a alteração do Art. 8º- A, da Lei nº 9.296/1996, e ao PL 2077/2022, apresentado no Senado Federal pelo Senador Álvaro Dias, que visa alteração do Art. 8º- A e Art. 10- A, da Lei nº 9.296/1996 Aprovada por unanimidade.  Moção n.º 022/22 - Ver. João Colares - Moção de Apoio aos segurados do IPE/Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que solicitam auditoria nas contas do Instituto de Previdência do Estado, de forma a identificar a realidade da situação financeira de um instituto centenário, que sempre cumpriu com sua função e hoje está sucateado. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votação da Ata n.º 027/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 2408 a 2550/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dezesseis de agosto do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
12/08/2022 14:33:47

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
12/08/2022 15:37:40

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
12/08/2022 16:15:22

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
12/08/2022 17:00:37

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
12/08/2022 19:50:58

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
12/08/2022 20:14:03

ROSALVO DUARTE:38449714087
15/08/2022 15:22:48

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
15/08/2022 16:01:59

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
15/08/2022 16:39:42

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
16/08/2022 15:14:45

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
16/08/2022 19:10:32

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
16/08/2022 20:04:02

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
16/08/2022 20:41:07

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
17/08/2022 13:30:46

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
17/08/2022 16:33:44