Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 605/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 16/08/2022

O vereador que ao final subscreve, requer a Mesa Diretora após trâmites regimentais, envie correspondência ao  Executivo Municipal, para que através da secretaria competente responda o que segue: 

Recentemente algumas ruas estão sendo inauguradas,  objeto dos Contrato nº 049/2020 e Nº 069/2020, dentre os critérios adotados  sobre  as normas técnicas de qualidade conforme exigidas no edital de licitação, há atestados onde  devem prevalecer, em quaisquer circunstâncias, os princípios da ética, da qualidade transparência e da imparcialidade, neste seguimento solicitamos a seguinte informação:

01 –  Quem foi o responsável Técnico, ou empresa  que atestou a qualidade dos serviços contratados e recebidos? Solicito cópias. 

Justificativa:

Recebimento provisório ou definitivo de uma obra pela parceria não exclui a responsabilidade civil das partes pela solidez e segurança da obra, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

Investindo em pavimentação  de ruas no Município, ação que valoriza os imóveis, aumenta a segurança de motoristas e pedestres, além de deixar a cidade muito mais bonita e melhor para se viver, é isso que a população espera.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
11/08/2022 14:23:23
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 11/08/2022 ás 14:22:29.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 83e71a5e4b974e5d77487b5a1db4c9cb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 131519.

Adendo proposto por Ver. Graciano Brum
Quando contrataram? Quando foi dado o início das obras?

16/08/2022