Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |||||||||
"Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada do PP. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 11 de Agosto de 2022.
TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000 11/08/2022 13:29:23 LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068 11/08/2022 14:00:46 MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087 11/08/2022 14:05:32 |
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