Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 601/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Tiago Green CIDADANIA 16/08/2022

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 1- Em 2023 teremos novas eleições para Conselho Tutelar, existe previsão de aumento quantitativo de Conselheiros Tutelares para antes ou depois das eleições 2023?
2- Existe planejamento do executivo para reajuste do salário dos Conselheiros Tutelares?
3- Estão sendo oferecidos pelo poder executivo capacitação aos Conselheiros Tutelares? Se sim, qual a data que foi realizada a última capacitação?
4- Existe planejamento para criação de um novo Conselho Tutelar?

Justificativa:

Cada dia aumenta mais o número de atendimentos, e ocorrências no Conselho Tutelar. Nosso Município vê disparar o número de casos de abuso sexuais, trabalho infantil, agressões, negligência e abandono escolar para com as nossas crianças e adolescentes. Famílias cada vez mais se encontram em situação de vulnerabilidade social e necessitam de encaminhamentos aos setores públicos. Os Conselheiros Tutelares em um número de cinco (5), não conseguem atender as demandas que chegam diariamente, assim há necessidade de criação de um novo grupo de Conselheiros Tutelares , dividindo a nossa cidade em atendimento , e proporcionando um pouco mais de qualidade e atenção às famílias.
A valorização salarial deve ser revista, como também o seguro de vida das Conselheiras Tutelares e Motorista, os quais colocam em risco diariamente suas vidas realizando atendimentos em locais de difícil acesso e de periculosidade .
Assim pedimos atenção para que tenhamos um atendimento mais qualitativo as famílias de nosso Município. 

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
10/08/2022 16:50:31
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por SCHEILA SILVA BASSUALDO em 10/08/2022 ás 16:49:55.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8bd608de696724c35b05f64e85befa01.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 131296.

Adendo proposto por Ver Alex Medeiros
Solicita que seja feita uma audiência pública com o tema deste requerimento.

16/08/2022

Aprovado com Adendo por unanimidade
16/08/2022