Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação definitiva a Área Recreacional-EC03 do Bairro Parque 35, Loteamento Guaíba Park, de Pedro Enzo Leite dos Santos" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros e Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 10 de Agosto de 2022.
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