Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 049/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solicita o envio de ofício ao poder executivo para apresentar substitutivo retirando o artigo 26,bem como avalie os apontamentos do igam na orientação técnica. Solicita também à secretária de assistência social que encaminhe a ata de reunião que discutiu o projeto de lei.

Sala das Comissões, 10 de Agosto de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
10/08/2022 15:32:05
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
10/08/2022 19:31:01
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
10/08/2022 20:14:46
Documento publicado digitalmente por em 10/08/2022 ás 14:09:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação daab6215df9a2e9b3dde117b5185f1bf.
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