Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 022/2022 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Dr. João Collares PDT 09/08/2022

Senhor Presidente!

O Vereador Dr. João Collares (PDT), e os demais pares que abaixam assinam este documento, no uso de suas atribuições legais, vêm apresentar MOÇÃO DE APOIO aos segurados do IPE/SAÚDE do Estado do Rio Grande do Sul, que solicitam uma auditoria nas contas do referido Instituto de Previdência do Estado, de forma a se identificar e descobrir a realidade da situação financeira de um instituto centenário, que sempre cumpriu com sua função e hoje está sucateado.

Solicitamos, ainda, que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente ao senhor Valdeci Oliveira Presidente da Assembléia Legislativa do RS, a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, ao Ministério Público e ao Sindicato dos Servidores do Ipe/Saúde.

Justificativa

  A referida solicitação tem por escopo saber qual a real situação financeira do IPE/SAÚDE, visto a veiculação nas mídias, de vários nosocômios, instituições e médicos que prestam serviço para esta autarquia, divulgarem um possível descredenciamento alegando falta de repasses financeiros devidos. Os seus segurados têm os descontos de contribuição ao IPE na folha de pagamento sendo efetuados mensalmente, sem atrasos, e sentem-se lesados por não terem o atendimento pelo qual fazem jus. Cabe salientar que imóveis do referido Instituto, foram vendidos/leiloados pelo Estado, e não se sabe o destino que tais valores arrecadados tomaram. Para elucidação dos fatos, os segurados do IPE entendem ser imprescindível uma Auditoria externa nas contas e trâmites que o nosso Estado/Governo adotou com as verbas arrecadadas e valores recebidos por tais vendas/leilões e descontos mensais. Necessário vir a público também se ainda existem ou não dívidas para com o IPE/SAÚDE por qualquer poder, autarquia, instituição ou o próprio Governo do Estado, e havendo, porque ainda não foram quitadas. Os segurados querem explicações plausíveis sobre a situação em que se encontra esta instituição centenária, que sempre logrou êxito em suas funções, inclusive com fluxo de caixa positivo e que hoje está em colapso. Solicitamos aos Deputados representantes legais do povo respectivamente que manifestem sua solidariedade, pela relevância do assunto, em apoio a ação em busca da elucidação dos fatos. E aos nobres Vereadores (as) desta Casa Legislativa, que apoiem a referida Moção em razão do exposto acima. 

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
09/08/2022 17:03:06
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
09/08/2022 17:11:04
ICP-BrasilANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
09/08/2022 17:11:26
ICP-BrasilAIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
09/08/2022 17:14:30
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
09/08/2022 17:16:05
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
09/08/2022 17:16:46
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
09/08/2022 17:17:25
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
09/08/2022 17:22:06
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
09/08/2022 17:31:01
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
09/08/2022 17:49:15
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
09/08/2022 18:47:51
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
10/08/2022 12:30:05
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
10/08/2022 17:12:49
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
10/08/2022 17:33:57
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por CIBELE PRATES DA COSTA DA TRINDADE em 09/08/2022 ás 17:01:27.
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