Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 051/2022
PROPONENTE : Ver. Anderson Gawlinski

"Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Anderson Gawlinski.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo.

Sala das Comissões, 04 de Agosto de 2022.

Ver. Dr. Jorge da Farmácia (MDB)
Presidente

Ver. João Caldas (PT)
Relator

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário
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ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
04/08/2022 18:41:27
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
04/08/2022 19:37:46
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
04/08/2022 20:53:44
Documento publicado digitalmente por em 04/08/2022 ás 18:11:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c0a4e87bdf71c2440a60e4ec613adddc.
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