Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 027/2022 – Sessão Ordinária

Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 005/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - "Acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal". Aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Resolução n.º 003/22 - Ver. Manoel da Silveira e Ver. Tiago Green - "Acrescenta Parágrafo 2º, incisos I, II e III ao Artigo 115 da Resolução nº 016, de 13 de dezembro de 1995 (Regimento Interno da Câmara de Guaíba)". Primeira discussão.  Projeto de Lei n.º 010/22 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a outorga de permissão de uso do espaço público conhecido como Centro Popular de Compras". Adiamento de discussão pelo Ver. Miguel Crizel. Projeto de Lei n.º 046/22 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 047/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 3.852, de 19 de dezembro de 2019, que regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 048/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de dezembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construção de prédio para o Corpo de Bombeiros". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 049/22 - Executivo Municipal - "Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 051/22 - Ver. Anderson Gawlinski - "Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 079/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Dá denominação definitiva para a Rua Estrada Vicinal Um, no Bairro Jardim Iolanda". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 081/22 - Ver. Miguel Crizel - "Dá denominação a via pública do Bairro Colina". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 084/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de Guaíba e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 086/22 - Bancada do PP - "Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 087/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui a campanha “Esporte Nota 100” no Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 088/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 090/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Dá denominação definitiva para a Praça situada na Avenida Beira Rio, no Loteamento Engenho". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 091/22 - Ver. Tiago Green - "Institui, no Município de Guaíba, a “Semana Municipal do Skate"". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 092/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Institui a campanha “Julho Sem Plástico”, com o objetivo de incentivar a redução do uso do plástico no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 095/22 - Ver. Alex Medeiros e Ver. João Colares - "Dá denominação definitiva a Área Recreacional-EC03 do Bairro Parque 35, Loteamento Guaíba Park, de Pedro Enzo Leite dos Santos". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 097/22 - Ver. Alex Medeiros - "Dá denominação a via pública do Bairro São Francisco". Encaminhado à Secretaria.  Projeto de Resolução n.º 007/22 - Mesa Diretora e Ver. Tiago Green - "Institui a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo e Educacional no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 474/22 - Ver. Tiago Green - Requer saber se há levantamento técnico identificando as soluções para os alagamentos que acontecem nas Ruas Adão Rabello César, Menotti Bianchi, e outras, no Jardim Iolanda; quais são as opções de solução e qual o planejamento de execução para sanar os alagamentos. Adendo Ver. Proponente - Requer saber se como está a situação da limpeza da galeria da Adão Foques, se já há empresa contratada para a execução desse serviço. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 517/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber quantas crianças a EMEI Waina Maria Alencastro Barbosa está atendendo atualmente; caso não esteja atendendo as 240 crianças, conforme previsto, justificar o motivo. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 540/22 - Ver. Florindo dos Santos - Retirado pelo proponente. Requerimento n.º 541/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer informar a possibilidade de haver regras que proíbam o acesso de pessoas embriagadas e possuindo armas no interior do restaurante popular no município e de colocar um vigilante no momento da refeição. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 543/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber se as escolas públicas da rede municipal de ensino estão de acordo com a Lei nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 544/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar se atual gestão tem conhecimento e, em caso afirmativo, se vislumbra implementar em Guaíba o “Programa Doadores do Futuro”. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 545/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer saber a possibilidade de realizar castração coletiva dos felinos da colônia de gatos localizada na AV. Nei Brito, antigo terreno da FORD; se há projeto para doações de filhotes dessa população de animais. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 548/22 - Ver.  João Colares - Requer informar se escolas do município contam com um profissional da área de psicologia no quadro funcional da escola; caso negativo, a periodicidade com que esses profissionais visitam as escolas; quais os critérios utilizados pelo professor para encaminhamento do aluno para o serviço de psicologia da escola. Adendo proposto por Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há, no quadro de servidores concursados, profissionais que possam ser deslocados para fazer um trabalho itinerante nas escolas, com agendamento, para atender casos mais urgentes. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 549/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer oficiar ao Executivo Municipal, Ministério Público e ao Conselho Tutelar para que informem, quanto aos adolescentes envolvidos com consumo e com tráfico de drogas, com medidas protetivas, que são encaminhados para as casas de acolhimento do município, se não seria razoável o Ministério Público e o Conselho Tutelar encaminharem estes adolescentes para casas de acolhimento ou instituições de outros municípios, como prevenção; quem é responsável pela segurança das crianças e funcionários das casas de acolhimento do município; se há medidas socioeducativas para crianças e adolescentes, bem como um projeto que oriente os profissionais sobre a realidade do serviço em que atuam, principalmente sobre a prevenção e segurança; se há possibilidade de separação dos menores com medidas protetivas por envolvimento com tráfico de drogas das demais crianças nas casas de acolhimento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 550/22 - Ver. Tiago Green - Requer a relação do inventário dos Bens Públicos Municipais existentes no Pronto Atendimento, no Hospital Nelson Cornetet, bem como nas ESF e UBS do Município de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 551/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informações sobre a utilização dos veículos oficias do município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 552/22 - Bancada do PSDB - Requer informar por que a lei nº 4071/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos números de telefones celulares funcionais da Administração Municipal de Guaíba” não está sendo cumprida; requer listagem atualizada com os contatos dos celulares funcionais da Administração Pública; quanto à lei nº 4176/2022 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das empresas credenciadas para o transporte escolar da Rede Pública do Município de Guaíba”, requer cópia da listagem das empresas credenciadas para o transporte escolar público e o link do site da prefeitura com o endereço eletrônico que consta o cumprimento da lei. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 554/22 - Ver. Airton Teixeira - Requer saber a possibilidade de estender o horário do atendimento nas escolas municipais de educação infantil. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber, caso não haja efetivo suficiente para essa proposta, qual a possibilidade de fazer uma contratação emergencial e no próximo concurso prever esse quantitativo de servidores que supra essa solicitação. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 555/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber quantas câmeras de monitoramento existem no município; quantas estão em funcionamento; se elas funcionam somente em tempo real, ou armazenam as imagens; caso não armazenem, qual a possibilidade de armazenar; qual é a empresa responsável pela manutenção dessas câmeras. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 558/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber a possibilidade de disponibilizar um médico clínico geral para atendimento nas sextas-feiras na UBS-Saulo Bernini; a possibilidade de haver reserva técnica de contingência para atendimentos emergenciais, e também prorrogar seu atendimento de segunda a sexta-feira até as vinte e duas horas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 560/22 - Ver. Graciano Brum - Requer informar como estão os preparativos para os festejos farroupilhas de 2022; se já foi definido o local onde serão os shows; que data iniciam os shows e atrações; quais são os artistas contratados; se o desfile a cavalo já está organizado, de que forma será feito, qual o trajeto e horário. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 562/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber a viabilidade legal de, mensalmente, conceder adiantamentos salariais a servidores públicos do Município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 564/22 - Ver. João Caldas - Requer saber se há projeto para a implantação de um CRAS na Zona Norte de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 565/22 - Ver. João Caldas - Requer informar o andamento das obras da Escola Municipal de Educação Infantil Noely Varella no Bairro Santa Rita; sua previsão de entrega. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 566/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há possibilidade de elaboração de um estudo técnico para que o município alcance um melhor índice no Ideb oferecendo assim, ensino de maior qualidade aos alunos. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 010/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer Sessão Solene em homenagem ao servidor público municipal Lauvir José Rodrigues. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 538/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer oficiar ao COMDICA, Conselho Tutelar e Secretaria de Segurança Pública, para que informem as medidas de investigação em relação aos casos de abuso infantil; as providências tomadas, de imediato, após a constatação da denúncia; quantos registros existem, de fato, deste tipo de crime identificado; se há dados de reincidência de crime desta natureza na mesma família. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 539/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer oficiar à empresa Eco Verde, prestadora do serviço de coleta de lixo no município de Guaíba, para que envie a esta Casa Legislativa, cronograma de coleta de lixo, contendo bairros e horários da atual prestação de serviços no município; o telefone de contato ou site da empresa prestadora do serviço público; informar se ocorreram alterações no cronograma do trabalho de coleta, em comparação com a antiga prestadora. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 542/22 - Ver. Graciano Brum - Requer sessão solene em homenagem ao Consulado do Grêmio de Guaíba, pelos relevantes serviços prestados ao município. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 546/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer saber a possibilidade de doação à Biblioteca Municipal Darcy Azambuja 4 computadores dos gabinetes, que serão trocados na Câmara Municipal de Vereadores; e qual a possibilidade de doação para o Colégio Itoróró dos computadores restantes . Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 547/22 - Bancada Republicanos - "Requer oficiar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ao Governo Estadual do Rio Grande do Sul e ao Governo Federal, para que informem a possibilidade de acrescentar, na pesquisa de senso, a quantidade de autistas, acamados, deficientes visuais, surdos, mudos e pessoas com síndromes de down; se há possibilidade de criar um QRcode com todas as perguntas da pesquisa feita pelo senso para que as pessoas não encontradas em casa possam preencher através de seu celular smartphone. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 553/22 - Bancada do PTB - Requer oficiar à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, para que informe quais serviços especializados de medicina o Governo do Estado pretende contratar junto à empresa responsável pelo Hospital Nelson Cornetet, na cidade de Guaíba, para atendimento aos usuários do SUS. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 556/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à Coordenadoria Regional de Obras Públicas do Estado para que informe o prazo para finalizar as obras da Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Livramento, na zona sul da cidade, que pegou fogo em 2016 e ainda não teve suas obras concluídas. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber a data de entrega das obras do Ciep -Escola Estadual Carmen Alice Laviaguerre, Bairro Santa Rita. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 559/22 - Ver. Miguel Crizel - Convoca o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação e o Secretario da Fazenda a comparecer em sessão Ordinária na Câmara para prestar informações sobre a concorrência publica 005/2022 e os atos tomados pela comissão que avaliou o processo de cedência de áreas no distrito industrial do nosso município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 567/22 - Bancada do União Brasil - Requer oficiar ao Hospital Vila Nova, para que informe a viabilidade de instalação de internet (Wi-fi) na sala de recepção e espera do pronto atendimento Dr. Solon Tavares. Adendo Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber a possibilidade de instalação de tomadas para recarga de celulares. Aprovado por unanimidade com adendo. Moções: Moção n.º 020/22 - Ver. Graciano Brum - Moção de Solidariedade aos rodeios do Rio Grande do Sul, tendo em vista o Projeto de Lei nº 97/2022, protocolado junto à Assembleia Legislativa, que visa proibir a realização de rodeios em todo o Estado do Rio Grande do Sul, baseado na falsa premissa de acabar com os maus-tratos aos animais. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 021/22 - Ver. Manoel da Silveira - Moção de apoio ao Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Capitão Augusto, que visa a alteração do Art. 8º- A, da Lei nº 9.296/1996, e ao PL 2077/2022, apresentado no Senado Federal pelo Senador Álvaro Dias, que visa alteração do Art. 8º- A e Art. 10- A, da Lei nº 9.296/1996. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  Votação da Ata n.º 026/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 2005 a 2086, 2126 a 2312, 2314 a 2336, 2341, 2342, 2345 a 2350, 2352 a 2402, 2404 a 2407/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia nove de agosto do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
04/08/2022 17:59:51

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
04/08/2022 18:00:12

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
04/08/2022 18:07:04

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
04/08/2022 18:09:21

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
04/08/2022 18:15:43

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
04/08/2022 18:25:30

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
04/08/2022 18:56:40

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
04/08/2022 19:16:27

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
04/08/2022 19:38:08

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
04/08/2022 20:54:39

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
05/08/2022 11:49:53

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
05/08/2022 14:19:55

ROSALVO DUARTE:38449714087
09/08/2022 16:40:50

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
09/08/2022 21:16:29

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
12/08/2022 16:14:52

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
16/08/2022 19:10:56