Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

I - Qual a possibilidade de adaptar semáforos para deficientes visuais?

II - Quando for realizada a compra dos novos semáforos, existe a possibilidade de incluir na compra estes semáforos com acessibilidade para pedestres?

III - Qual a possibilidade de adaptar as descidas das calçadas de acesso às faixas de segurança com piso tátil nos bairro da cidade?

JUSTIFICATIVA:

Sabemos a importância de termos em nossa cidade a acessibilidade aprimorada. Em muitos municípios as compras de sinaleiras novas já vem acompanhadas das sinaleiras para surdos e pessoas com deficiência.

Desde 2000 é obrigatória em todo o Brasil à sinalização sonora para deficientes visuais em vias públicas de grande circulação. De acordo com uma resolução publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em 2017.

O órgão considera que o trânsito seguro é um direito de todos e que o Estado deve adotar medidas para garantir essa prerrogativa. Assim, ele definiu os requisitos para a implantação de mecanismos que funcionem como guias para a travessia de vias públicas por pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida, conforme determina a legislação brasileira.

Dessa forma, os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas de grande circulação ou em locais que fornecem acesso a serviços de reabilitação devem, obrigatoriamente, estar equipados com mecanismos que emitam sinais sonoros suaves para orientação dos pedestres.

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
04/08/2022 14:03:44