Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 582/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Alex Medeiros, Ver. Dr. João Collares e Ver. Florindo Motorista PP, PDT e PP 09/08/2022

O Vereador, Dr. Alex Medeiros (PP), vem respeitosamente sob a égide do Artigo 114 do Regimento Interno requerer o registro de Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização da Usina de Asfalto e da Infraestrutura Urbana de Guaíba.

DENOMINAÇÃO

FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA USINA DE ASFALTO E DA INFRAESTRUTURA URBANA DE GUAÍBA

OBJETIVO

PROMOVER FRENTE LEGISLATIVA COM OBJETIVO DE FISCALIZAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS DE PRODUÇÃO ASFALTICA, BEM COMO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, ASSIM COMO EM CONJUNTO COM O PODER EXECUTIVO ELABORAR CRONOGRAMA DE OBRAS E MELHORIAS DE ESTRUTURA, ELABORANDO E SUGERINDO ASFALTAMENTO DAS VIAS DA CIDADE DE GUAÍBA.

QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR

Vereador Alex Medeiros (PP)

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR:

A presente Frente Parlamentar se dará até o período de 31 de dezembro de 2024.

Justificativa

 Tendo em vista os longos anos de déficit de recuperação asfáltica no Município, pois o último grande investimento neste sentido se deu em meados da década dos anos 90, quando o então Prefeito Municipal Dr. João Collares (PDT), em parceria com a União e Estado realizou grandes feitos de infraestrutura urbana, tendo sido asfaltadas as principais vias da cidade, bem como fechamento parcial do “valão” da Cohab

De lá para cá, apenas foram feitos trabalhos paliativos de recuperação através das chamadas “operações tapa-buracos”.

Desde que assumi mandato no Poder Legislativo Guaibense percebi o anseio dos munícipes por condições viárias decentes, neste ínterim realizei estudos da produção de asfalto própria pelo Município versus compra do produto da iniciativa privada e apresentamos ao Executivo na última legislatura que se demonstrou favorável a aquisição de Usina, porém alegou que não tinha recursos para tal envergadura de investimento.

Liderei junto aos Edis Vereadores (as) que fossem utilizadas parte de suas emendas Impositivas para que este sonho se tornasse realidade. Também, com o apoio de meu colega de Partido Florindo Motorista, buscamos o valor que faltava para complemento e o Executivo Municipal, finalmente, estava com o recurso disponível para aquisição.

A gestão do Prefeito Marcelo Maranata foi muito sensível e adquiriu, seguindo os ritos da administração pública em tempo recorde a tão sonhada Usina, estando agora no mês de julho a mesma em fase de comissionamento (testes) para dar início ao trabalho de asfaltamento na cidade.

Por fim, esta Frente Parlamentar, tem por objetivo participar com o Executivo Municipal no que tange a execução dos serviços, uma vez que a Casa Legislativa é a “casa do povo”, portanto, possui maior acesso a população como um todo.

Desta forma, convidamos os demais Pares desta Augusta Casa a aprovarem este Requerimento, bem como brevidade da Mesa Diretora na expedição de Ofício de instauração desta Frente Parlamentar.     

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
04/08/2022 13:54:01
ICP-BrasilANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
04/08/2022 14:08:56
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
04/08/2022 14:19:09
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
04/08/2022 14:19:54
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
04/08/2022 14:59:50
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
04/08/2022 15:11:58
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
04/08/2022 15:18:10
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
04/08/2022 16:55:48
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
04/08/2022 17:54:11
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por FERNANDA DOS SANTOS GARCIA VIEIRA em 04/08/2022 ás 13:34:55.
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A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 130026.