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"Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Anderson Gawlinski. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 03 de Agosto de 2022.
 ROSALVO DUARTE:3844971408704/08/2022 14:01:41 ROSALVO DUARTE:3844971408704/08/2022 14:02:54 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308704/08/2022 19:41:46 |
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Documento publicado digitalmente por em 03/08/2022 ás 18:38:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f84e319659b4b5478fb0901c1e6d29b4.
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