Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui que o presente projeto é de extrema importância, para contratação emergencial de profissional para atuar em ações de promoção e prevenção à  saúde, tratamento e compartilhamento do cuidado as pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, que o mesmo atende a regular tramitação, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 23 de Outubro de 2014.