Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

                                               Sr. Presidente.

                                               Srs. Vereadores:

O presente Projeto de Lei cria o Comitê Verde para a gestão ambiental na administração pública de Guaíba de forma intersetorial para que a obrigatoriedade de observação e adoção de medidas sustentáveis nas atividades realizadas no âmbito da administração pública em Guaíba seja colocada na prática da rotina de trabalho do Executivo Municipal.

JUSTIFICATIVA:

Uma Comissão Gestora que envolva todas as secretarias e diretorias da administração municipal permitirá que o planejamento e execução de medidas sustentáveis sejam organizados de forma participativa e atuante, na qual a comunicação entre todos os envolvidos no processo é fundamental.

É preciso que os servidores municipais estejam cientes das consequências ecológicas de todas as etapas do trabalho e recebam orientações práticas para otimizar os aspectos ecológicos de cada fase. Um Comitê Verde constituído é um compromisso firmado em relação às questões ambientais na administração pública.

A consciência ambiental é um papel de todos os setores da sociedade. As atitudes ambientais e de sustentabilidade devem partir dos órgãos públicos como forma de incentivar a iniciativa privada, instituições, ONG´s e os cidadãos.

A diretriz para um futuro ambientalmente equilibrado depende das ações desenvolvidas no presente e cabe ao Poder Público fomentar iniciativas propositivas de maneira a participar do processo de mudança de hábitos.

Sendo assim, apresento esta proposição pra aprovação em plenário após apreciação.

                                 Guaíba, 20 de outubro de 2014.