Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 026/2022 – Sessão Ordinária

Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Lei n.º 045/22 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviços nos Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, Serviço de Transporte Sanitário Eletivo e Serviço de Radiologia do serviço de Pronto Atendimento e Policlínica e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 072/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Dá denominação à rótula da entrada da cidade, no bairro Colina". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 078/22 - Ver. Marcos de Oliveira e Ver. Rosalvo Duarte - "Garante aos estudantes do Município de Guaíba o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e as orientações legais de ensino, com o Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa e com a gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e obriga o emprego da norma gramatical e ortográfica padrão em toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 079/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Dá denominação definitiva para a Rua Estrada Vicinal Um, no Bairro Jardim Iolanda". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 080/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Cria o "Programa Adote um Bem Cultural" no âmbito do Município de Guaíba e estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o poder público municipal e a sociedade, no que concerne à adoção de bens culturais e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 081/22 - Ver. Miguel Crizel - "Dá denominação a via pública do Bairro Colina". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 082/22 - Ver. Miguel Crizel, Ver. Graciano Brum e Ver. Manoel da Silveira - "Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômico para o Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 083/22 - Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo dos Santos, Ver. João Caldas, Ver. João Colares, Ver. Juliano Ferreira e Ver. Rosalvo Duarte - "Altera a Lei Municipal nº 2146/2006 - Define os objetivos da Política de Desenvolvimento Urbano, Rural, Social, Ambiental, Econômico, Histórico-Cultural e Industrial e institui o Plano Diretor de Planejamento e Gestão do Município e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 084/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 475/22 - Ver. Airton Teixeira - Requer saber se há possibilidade de colocar placas de parada para embarque e desembarque de passageiros de carros de aplicativos, especialmente próximo às escolas, clínicas e hospitais; caso não haja essa possibilidade, se há como flexibilizar a aplicação de multas no momento de embarque e desembarque de passageiros, para motoristas de aplicativos identificados como prestadores deste serviço. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 489/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber se há estudo que viabilize a instalação de uma rótula ou semáforo entre a Rua Santa Maria e a Rua Antônio Martins, Bairro Columbia City. Adendo Ver. Airton Teixeira - Requer saber se há possibilidade de colocar tachões, provisoriamente, até ser possível a instalação da rótula. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 504/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se há previsão para a realização do conserto da Rua Y Dois, no Bairro Colina; quais medidas serão tomadas para que essa rua pare de desmoronar. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 511/22 - Ver. Tiago Green - Requer saber se há planejamento de recapeamento asfáltico na Av. João Arnaldo Gonzalez, Bairro Santa Rita; qual a previsão para a execução de início do serviço. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 512/22 - Ver. Jorge Moraes - Requer saber a possibilidade de tornar a Rua Coronel Marcos de Andrade via de mão única. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 513/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber se a Lei Federal n.°13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil, está sendo cumprida no município; a data da última capacitação ou reciclagem, qual empresa ou órgão prestou o curso de capacitação; qual a data para o próximo curso para os profissionais que estão iniciando suas atividades e ainda não concluíram o curso. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 514/22 - Ver. Jorge Moraes - Requer informar a possibilidade de diminuir a calçada em frente à prefeitura Municipal e transformar em estacionamento Oblíquo. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 516/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber se a Lei Berenice Piana, que reafirma os direitos das pessoas com espectro autista, tem sido cumprida em nosso município; se os medicamentos são fornecidos gratuitamente; se eles têm acesso ao atendimento multidisciplinar. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 519/22 - Bancada do PTB - Requer informar quais serviços especializados de medicina o município de Guaíba pretende contratar junto à empresa responsável pelo Hospital Nelson Cornetet. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 520/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber a possibilidade de dedicar o espaço da quadra de areia, ao lado do campo de futebol 11 no Ginásio Coelhão, exclusivamente para a prática de beach tennis. Adendo Ver. João Colares - Requer saber a possibilidade de adequar a quadra, a rede e determinar horários para a prática desse esporte. Aprovado unanimidade com adendo. Requerimento n.º 521/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber, com relação aos serviços básicos prestados no posto de saúde da Santa Rita, quantos procedimentos foram realizados no mês de junho do corrente ano em comparativo com o mesmo período do ano de 2021; como é feito o agendamento de consultas médicas na unidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 523/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há possibilidade de fazer, urgentemente, a recuperação asfáltica ou ação tapa-buracos em toda a extensão da Av. João Arnaldo Gonzales, com início na Av. Ulisses de Souza Marçal e fim na Av. Dr. Nei Brito, Bairro Santa Rita. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 524/22 - Bancada do PDT - Requer saber se há possibilidade de um estudo técnico para a implantação de uma pracinha comunitária e uma academia ao ar livre, no IPE. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 525/22 - Ver. João Caldas - Requer saber se há projeto de viabilidade técnica para estabelecer estacionamento de veículos, apenas em um sentido, nas proximidades do CAPS Viver, na Rua Rio Grande do Sul, Chácara das Paineiras. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 526/22 - Ver. João Caldas - Requer informar quem é responsável pela fiscalização dos cavalos que ficam soltos na cidade, em especial no Bairro Pedras Brancas; se há alguma forma de advertência para os donos e punição por deixar esses cavalos soltos. Adendo Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há fiscalização na Lupicínio Rodrigues. Adendo Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber a possibilidade de fiscalização no Parque Florida e colocação de placas de sinalização de animal na via. Adendo Ver. Florindo dos Santos - Requer saber a possibilidade de fiscalização na Estrada do Conde. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 527/22 - Ver. Juliano Ferreira - Requer informar como está o andamento da reforma do prédio da Escola Municipal de Educação Infantil Vovó Flor, uma vez que esta casa já votou a doação da área onde a escola está localizada. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 528/22 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber quantos médicos pediatras concursados exercem suas funções na Secretaria Municipal de Saúde; relacionar nomes dos médicos, locais de trabalho e horários de atendimentos; quais Postos Médicos não possuem esta especialidade, justificar o motivo. Adendo Ver. João Colares - Requer saber se ainda há médico pediatra aprovado no último concurso e que ainda não foi chamado. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 529/22 - Bancada do PSDB - Requer informar se as terceirizações, os processos seletivos simplificados e a contratação através de consórcio intermunicipal centro sul não são exemplos de processos que enfraquecem a continuidade e ameaça o fundo saudável do GUAIBAPREV, em garantir o pagamento do benefício para servidores aposentados; quais os seus limites e consequências para a continuidade do Instituto de Previdência Municipal. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 530/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se há previsão para a reconstrução do prédio principal da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Vovó Flor; quando será o início das obras. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 531/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer estudo de viabilidade técnica para instalação de redutores de velocidade, de forma emergencial, nas Avenidas Lourival Luis da Cunha e Vasco Alves Pereira, próximo a nova rótula, e também pintura das faixas de segurança. Adendo Ver. Florindo dos Santos - Requer saber quando virá o projeto da mobilidade urbana para que essa casa possa discutir juntamente com o secretário. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 532/22 - Ver. Airton Teixeira - Requer informar a possibilidade de colocar tachões em ambos os lados na Rua Santa Maria, antes da saída da Rua Antônio Martins, Bom Fim. Aprovado por unanimidade.  Requerimento n.º 535/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à Secretaria de Educação do Estado Rio Grande do Sul para que informe o andamento da reforma da Escola Estadual Nossa Senhora do Livramento, no Bairro Passo Fundo, que pegou fogo em 2016 e teve parte do prédio comprometido; quanto tempo falta para a escola ser entregue à comunidade por completo; quanto da obra foi concluído; se há data estimada para a entrega. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber também, em quanto tempo a escola CIEP será entregue a comunidade. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 498/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer sessão solene em homenagem a Associação Grupo Expressão de Patinação, pelos relevantes serviços prestados ao município de Guaíba. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 536/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à 12ª CRE ( Décima Segunda Coordenadora Regional Educação), para que informe quantos monitores são disponibilizados nas escolas estaduais do município para as crianças que precisam de atendimento especial como os diagnosticados com o Autismo, deficiência mental ou intelectual, deficiências físicas entre outros. Aprovado por unanimidade. Votação da Ata n.º 025/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 1918 a 2004/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dois de agosto do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
26/07/2022 17:04:54

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
26/07/2022 17:05:09

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
26/07/2022 17:15:23

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
26/07/2022 17:18:07

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
26/07/2022 17:21:16

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
26/07/2022 17:58:33

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
26/07/2022 19:27:35

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
26/07/2022 20:30:16

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
26/07/2022 20:33:45

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/07/2022 17:08:27

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/07/2022 17:38:45

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
27/07/2022 18:21:46

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
27/07/2022 18:49:49

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
28/07/2022 11:38:56

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
28/07/2022 18:20:37

ROSALVO DUARTE:38449714087
09/08/2022 16:42:00

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
16/08/2022 19:11:59