Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 010/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a outorga de permissão de uso do espaço público conhecido como Centro Popular de Compras"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo.

Sala das Comissões, 25 de Julho de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Anderson Gawlinski (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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25/07/2022 14:12:09
ICP-BrasilANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
26/07/2022 11:44:53
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
27/07/2022 13:51:23
Documento publicado digitalmente por em 25/07/2022 ás 14:09:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 16d256deebf8080e327a48f22e9d310f.
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