Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 093/2022 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Rosalvo Duarte PL 09/08/2022

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de instituir no Município de Guaíba a campanha permanente sobre o semáforo do toque para que, dada a importância do tema, sejam promovidas as atividades visando a conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o acompanhamento.

O semáforo do toque é uma forma de prevenção do abuso sexual infantil. A atividade é simples, a criança deve marcar de verde, vermelho ou amarelo — em alusão ao semáforo de trânsito — os locais do corpo dela em que outras pessoas podem e não podem tocar.

Isso é importante, inclusive, para que a criança aprenda a respeitar os limites do próprio corpo e do corpo do outro. Durante a atividade, é importante que expliquem às crianças a diferença entre toques carinhosos em lugares permitidos e toques invasivos em lugares não permitidos. Será um trabalho preventivo. Quanto mais conversar sobre, mais se conseguirá com que crianças e adolescentes tenham mais noção do que são os corpos e como pode ser o acesso a eles em relação a carinho e a assédio.

Ressaltando que, o semáforo do toque é uma forma de prevenção ao abuso sexual infantil. Proteja seu bem mais precioso. Sua Herança! PEDOFILIA É CRIME! DENUNCIE! NÃO SE CALE!

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 19 de Julho de 2022.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
20/07/2022 14:31:29
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por TAMYRIS TEIXEIRA PEREIRA ARTIER em 19/07/2022 ás 17:26:01.
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