Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 084/2022
 
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 15 de Julho de 2022.

Ver. João Caldas (PT)
Presidente

Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)
Relator

Ver. Airton Elegância (PTB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
15/07/2022 21:49:25
ICP-BrasilAIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
20/07/2022 16:04:52
Documento publicado digitalmente por em 15/07/2022 ás 20:22:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 79396314812817966ce180d79d842ba8.
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