Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 084/2022
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa.

Sala das Comissões, 13 de Julho de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte ()
Secretário
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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
13/07/2022 19:45:47
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
19/07/2022 18:58:14
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