Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa. Sala das Comissões, 13 de Julho de 2022.
ROSALVO DUARTE:38449714087 13/07/2022 16:45:47 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 19/07/2022 15:58:14 |
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