Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviços nos Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, Serviço de Transporte Sanitário Eletivo e Serviço de Radiologia do serviço de Pronto Atendimento e Policlínica e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, havendo o devido impacto orçamentário e financeiro, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 12 de Julho de 2022.
![]() 12/07/2022 21:59:22 ![]() 12/07/2022 22:02:54 ![]() 12/07/2022 22:03:32 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 12/07/2022 ás 21:58:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b704c345d204dabb9e406b3df1d6b0fc.
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