Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 045/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviços nos Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, Serviço de Transporte Sanitário Eletivo e Serviço de Radiologia do serviço de Pronto Atendimento e Policlínica e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, havendo o devido impacto orçamentário e financeiro, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo.

Sala das Comissões, 12 de Julho de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte ()
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
12/07/2022 18:59:22
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
12/07/2022 19:02:54
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
12/07/2022 19:03:32
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 12/07/2022 ás 18:58:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b704c345d204dabb9e406b3df1d6b0fc.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 127243.