Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao  COMDICA, Conselho Tutelar e Secretaria de Segurança Pública, para que informe o que segue:

1°- Quais as medidas de investigação em relação aos casos de abuso infantil?

2°- Quais as providências tomadas, de imediato, após a constatação da denuncia?

3°- Quantos registros existem, de fato, deste tipo de crime identificado?

4°- Existem dados de reincidência de crime desta natureza na mesma família? 

JUSTIFICATIVA:

É de extrema urgência nossa atenção e providencia em prol deste assunto tão triste e repugnante, nosso município está em alerta vermelho no âmbito da segurança pública e exposto nas redes sociais devido ao alto índice de estupro infantil com dados alarmantes.

Conforme dados referenciados do Observatório Estadual de Segurança Pública, nossa cidade atingiu o ápice em casos de estupro de vulnerável em 2021, registrando 44 ocorrências no ano passado, maior quantidade dos últimos dez anos, que representa 90,3% a mais que em comparação a 2020 estando entre os maiores índices de estupro entre crianças de 0 a 12 anos, no estado do Rio Grande do Sul,

Segundo informações repassadas por uma conselheira tutelar, a um jornal local esta semana, somente neste ano há registro de pelo menos 16 casos de estupro de vulnerável entre janeiro e junho. Segundo a conselheira, mesmo com números grandes, há ainda muitas subnotificações porque as escolas estavam fechadas em 2021 devido à pandemia onde as vítimas cumpriam isolamento domiciliar na maioria das vezes com os possíveis agressores

ROSALVO DUARTE:38449714087
14/07/2022 13:48:29