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A Vereadora que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja realizado acesso (rampa) e sinalização para embarque e desembarque de alunos que fazem o uso de cadeira de rodas na Escola Municipal Santa Rita de Cássia localizada no Bairro Santa Rita. JustificativaA acessibilidade aos logradouros públicos e privados é pertinente a todo cidadão, e, portanto, constitui-se num direito individual, de cunho fundamental, uma vez que se destina a assegurar o exercício pleno da cidadania, com vista à melhoria da qualidade de vida individual e coletiva. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 07/07/2022 22:11:52
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Documento publicado digitalmente por LETICIA OLIVEIRA DA ROSA em 07/07/2022 ás 22:11:15.
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