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O vereador que ao final subscreve, requer a Mesa Diretora após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da secretaria competente responda o que segue: 01 - As terceirizações, os processos seletivos simplificados e a contratação via consorcio centro sul não são exemplos de processos que enfraquece a continuidade e ameaça o fundo saudável do GUAIBAPREV em garantir o pagamento do benefício para servidores aposentados? 02 - Quais os seus limites e consequências para a continuidade do Instituto de Previdência Municipal? Justificativa:A terceirização de serviços é considerada uma ferramenta de gestão em tempos atuais no serviço público. É uma nova realidade e preocupação para servidores públicos concursados, os impactos são diversos, relações de trabalho e ameaça à continuidade com o Instituto de Previdência Municipal, até mesmo a aposentadoria dos servidores, é claro que, se não houver a reposição do quadro de servidores, a conta não vai fechar. Entretanto, o crescimento desenfreado da terceirização no serviço público mostra a limitação das funções que pertencem à estrutura de cargos do funcionalismo que está esvaziando, à medida que, na reforma do aparelho municipal, principalmente com salários e tetos e a reestruturação nas carreiras, a extinção de cargos públicos é evidente, vai permitir, dessa forma, a ampliação da terceirização e um grande problema para os servidores efetivos que um dia pretendem se aposentar. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 07/07/2022 15:53:25
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Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 07/07/2022 ás 15:50:44.
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