Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 100/2014
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Cria 30 (trinta) empregos públicos de Agente de Combate a Endemias"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do substitutivo do  projeto.

Sala das Comissões, 16 de Outubro de 2014.

Ver. Jonas Xavier - PROS
Presidente

Ver. Ernani Chacrinha - PMDB
Relator

Ver. Antonio Arilene Pereira - PTB
Secretário



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