Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 025/2022 – Sessão Ordinária

Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Não compareceu o Vereador Airton Menezes Teixeira. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 005/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - "Acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal". Aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei n.º 032/22 - Executivo Municipal - "Institui o pagamento de "jeton de presença" aos membros da comissão de avaliação e fiscalização - CAF saúde e dá outras providências". Substitutivo ao projeto aprovado por maioria com emenda. Projeto de Lei n.º 062/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município de Guaíba, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 072/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Dá denominação à rótula da entrada da cidade, no bairro Colina". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 076/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 078/22 - Ver. Rosalvo Duarte, Ver. Marcos de Oliveira e Ver. Cristiano Eleu - "Garante aos estudantes do Município de Guaíba o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e as orientações legais de ensino, com o Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa e com a gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e obriga o emprego da norma gramatical e ortográfica padrão em toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 079/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Dá denominação definitiva para a Rua Estrada Vicinal Um, no Bairro Jardim Iolanda". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 080/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Cria o "Programa Adote um Bem Cultural" no âmbito do Município de Guaíba e estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o poder público municipal e a sociedade, no que concerne à adoção de bens culturais e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 081/22 - Ver. Miguel Crizel - "Dá denominação a via pública do Bairro Colina". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 082/22 - Ver. Miguel Crizel - "Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômico para o Município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 083/22 - Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo dos Santos, Ver. João Caldas, Ver. João Colares, Ver. Juliano Ferreira e Ver. Rosalvo Duarte - "Altera a Lei Municipal nº 2146/2006 - Define os objetivos da Política de Desenvolvimento Urbano, Rural, Social, Ambiental, Econômico, Histórico-Cultural e Industrial e institui o Plano Diretor de Planejamento e Gestão do Município e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 446/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar, desconsiderando os casos de Funções Gratificadas específicas para ocupação de servidores de carreira, quais os cargos “CC/FG” estavam ocupados por servidores concursados, tendo como base a folha de pagamento do mês de maio de 2022 da Prefeitura Municipal de Guaíba; Relacionar cada servidor(a) e cargo ocupado com seu respectivo padrão e lotação no mês. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 448/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar o número de idosos da cidade de Guaíba; quais os programas e projetos desenvolvidos pelo Poder Público Municipal e que têm os idosos como público alvo; especificar em quais Secretarias/Diretorias ocorrem estas atividades, assim como suas periodicidades; se o executivo municipal vislumbra criar um Centro de Convivência de Idosos; qual o valor em conta do Fundo Municipal do Idoso. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 467/22 - Ver. João Caldas - Requer saber quantos bens próprios municipais o município de Guaíba possui em terras sem nenhuma edificação e com edificação, com exceção ao prédio da sede da prefeitura, postos de saúde e escolas municipais. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 469/22 - Bancada do PSDB - Requer saber quais os bens considerados Patrimônio Histórico e Cultural do Município inscritos no Livro Tombo; solicita cópia do livro; quantos bens existem em processo de tombamento; se há imóveis em processo parcial, destinados a conservação das características arquitetônicas, artísticas e decorativas das fachadas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 471/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se há plano de ação, por escrito, resultante dos estudos da comissão instituída pela Prefeitura de Guaíba, em dezembro do ano passado para tratar sobre a recuperação do Arroio Passo Fundo, com prazo de 60 dias para apresentação de plano de ação, podendo ser prorrogáveis por mais 30 dias; quais ações concretas foram tomadas por essa equipe de trabalho; em quantos dias o grupo se reuniu para definições sobre os rumos a serem tomadas sobre esse assunto; se há atas dessas reuniões; enviar cópias; quais os próximos passos a serem tomados por essa comissão. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber o nome dos componentes da Comissão. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 476/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber como é feito o acompanhamento aos usuários do CAPS AD que foi interditado em decorrência de um curto circuito na rede elétrica no local onde está lotado, já que a estrutura atende pessoas que necessitam de um acompanhamento contínuo; se o executivo está tomando medidas para retornar o atendimento presencial prontamente; quais medidas e qual a previsão de retomada dos serviços. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber o que o Executivo esta fazendo através dos fiscais de posturas, para levantar os fios que estão em frente ao CAPS. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 478/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber quantas associações de bairro, organizações comunitárias, ONGs existem no município; de que forma a secretaria competente presta assessoramento a estas entidades; se há cronograma de trabalho, monitoramento, controle e parceria do executivo com estas entidades; solicita cópia deste documento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 479/22 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber se o Executivo Municipal tem estudo para executar a Lei 3.901 de 04 de Agosto de 2020, que dispõe sobre a instituição de patrocínio nos uniformes escolares de Rede Municipal de Ensino, se a resposta for negativa, qual a possibilidade de dar prioridade a esse projeto. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 480/22 - Bancada Republicanos - Requer saber a possibilidade de disponibilizar para as famílias de baixa renda com registro no cadastro único, o translado para crianças que fazem uso das creches municipais de bairros distantes do qual moram; se há estudo referente a esta solicitação; em que tramite está; caso não tenha estudo, se é possível ser feito. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 481/22 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber se há estudo para um acesso para veículos de moradores e visitantes do Empreendimento Portal do Conde, localizado na Estrada Ismael Chaves Barcelos, no sentido Bairro/Centro. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 482/22 - Ver.  João Colares - Requer informar se a Secretaria da Saúde disponibiliza carteira para pessoas que tem fibromialgia; qual o procedimento para sua confecção; quantas carteiras foram confeccionadas até maio de 2022. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 483/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber se as empresas atualmente contratadas pela Administração Pública Municipal têm comprovado que estão de acordo com o cumprimento do artigo 93 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991; se as empresas contratadas que não estão cumprindo a lei, estão sendo autuadas; quantas e quais empresas foram autuadas até a presente data. Adendo Ver. Proponente - Requer informar se existe o cadastro público de PCD. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 484/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber a viabilidade de implantar no Município "O Bueiro Inteligente e Ecológico", onde por meio de instalação de cestos coletores de rejeitos, retém o material sólido e evita a obstrução da passagem da água. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 485/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer informar se é cobrada alguma taxa dos ambulantes e Food trucks pela utilização do espaço público; qual o valor da taxa cobrada e a destinação da verba arrecadada com o pagamento dessa taxa. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de criar, na Agência de Desenvolvimento, um banco de oportunidades e cadastro que serviria tanto para, obrigatoriamente, notificar os empreendedores e comerciantes do município para que tenham preferência nos eventos quanto aos trabalhadores para que possam ter acesso às vagas de emprego. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber quando haverá liberação dos pontos de trabalho para o grande número de ambulantes que estão aguardando desde o ano passado. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 487/22 - Bancada do PTB - Requer informar como está o processo de revitalização da obra do “Pier da Beira”; se há processo de licitação em andamento; informar o estágio que está o trâmite. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 488/22 - Ver. Graciano Brum - Requer informar os valores gastos nos festejos farroupilha no ano de 2019; os valores gastos nos festejos farroupilha no ano de 2021; os planejamentos para os festejos farroupilha do ano de 2022; se existem nomes e atrações para se apresentarem nesses festejos; o local onde serão. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 490/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se há algum interesse ou previsão do prefeito para a publicação de decreto municipal que regulamenta a conduta de agentes de saúde em casos de recusa para ingresso das equipes em imóveis (públicos e particulares) ou em locais que estejam abandonados ou com os proprietários ausentes em mais de uma ocasião. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 491/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer estudo de viabilidade técnica para alterar o sentido da Rua Minas Gerais (Parque 35), entre a Rua Paraná e São Paulo, defronte a EMEI Professora Consuelo Laviaguerre, ficando sentido único da Rua Paraná para Rua São Paulo, e realizar a demarcação para estacionamento das Vans escolares em frente ao portão principal. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 492/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal disponibilizar transporte escolar gratuito para as crianças moradoras do Bairro Pedras Brancas se deslocarem até a Escola José Carlos Ferreira. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 493/22 - Ver. Cristiano Eleu - Requer informar a possibilidade colocar placas sinalizando lugar impróprio para descarte de lixos e demais materiais de descarte em terrenos públicos; se é possível haver um alerta de multa na placa, caso seja desrespeitada. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 495/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há possibilidade de estudo para a criação de projeto de lei que retire das ruas da cidade carros com visível estado de abandono e sem condições de uso. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 496/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de elaboração de um projeto para a instalação de iluminação pública na Estrada Santa Maria. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 497/22 - Ver. Graciano Brum - Requer saber como é feita a vigilância das escolas municipais; se há vigilância todos os turnos, incluindo o noturno, em todas as escolas municipais. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 500/22 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber quantas equipes de estratégia saúde da família têm no município; quais bairros as equipes atendem; caso tenha algum bairro sem esse atendimento, se há previsão para uma equipe nesse bairro; quantas famílias são beneficiadas no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 502/22 - Bancada do PSDB - Requer informar se foram definidos os membros da comissão de trabalhos para elaboração do Plano de Mobilidade Territorial no Município; quem são os representantes dos segmentos sociais da sociedade; qual a metodologia para divulgar e promover audiências públicas, buscando a maior participação para sua elaboração. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 503/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer oficiar ao Executivo Municipal e à GUAIBAPREV, para que informem sobre o Processo Digital nº 18699/2022, que tem como objeto a contratação de consultoria técnica especializada para apoiar e dar suporte ao município de Guaíba, na realização de ações e atividades que possam viabilizar a sustentabilidade do RPPS, a médio e longo prazo. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 505/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer informar se há estudo para implantação de "semáforos inteligentes", onde o fluxo de veículos é controlado por câmeras e de forma automática organiza o tempo do semáforo; se o município conta com alguma empresa especializada para manutenção dos semáforos; qual o nome da empresa e se existe contrato em vigência. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 506/22 - Bancada União Brasil - Requer saber a possibilidade de o Executivo priorizar o asfaltamento das ruas que constam como asfaltadas no registro da Prefeitura. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 507/22 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber se o Executivo Municipal tem algum projeto para ajudar os CTGs República Riograndense e Caudilho Guaibense, que foram destruídos pela a micro-explosão que ocorreu em janeiro, a reerguer suas estruturas físicas; se a Câmara poderia aportar alguma verba para auxiliar essas entidades. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 508/22 - Ver. Tiago Green - Requer informações sobre os eventos Network In Dance e o 1º Festival Guaíba de Dança. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 509/22 - Bancada Republicanos - Requer saber a possibilidade de haver maior divulgação do trabalho dos agentes de endemias lotados na vigilância sanitária; de criar escalas em finais de semana e feriados; de, nos crachás dos agentes, haver identificação através de qr code, linkado ao site oficial da prefeitura, para identificação dos profissionais; de colocar nos meios de comunicação impressa (folhetos), o site e contato direto com a vigilância sanitária. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 468/22 - Ver. João Caldas - Requer oficiar à Subsecretaria de Patrimônio do Estado - SPE para que informe quantos bens imóveis próprios em terras sem nenhuma edificação o Estado do Rio Grande do Sul possui no município de Guaíba e quantos bens imóveis próprios com edificação estão em desuso no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 470/22 - Ver. Cristiano Eleu - Requer sessão solene em homenagem ao aniversário de 45 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 472/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à CCR Via Sul (Concessionárias das Rodovias Integradas do Sul), com cópia para ANTT (Agência Nacional Transportes Terrestres), para que informe a viabilidade colocar um painel que assinale se há içamento na ponte móvel na BR 290, antes mesmo de pegar o acesso à ponte, sentido capital. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 477/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer oficiar à TK Elevator para que essa empresa faça um estudo para amenizar os problemas de acesso ao estacionamento, com um trabalho de aterro e nivelamento nas laterais da estrada Santa Maria, entre o posto de combustível e a entrada principal da empresa. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 494/22 - Ver.ª Letícia de Oliveira - Requer oficiar ao 31.º BPM para que informe se há possibilidade de guarnecimento nos portões das escolas do município nos horários de entrada e saída das aulas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 501/22 - Bancada do PTB - Requer saber a possibilidade de a Escola do Legislativo desta Câmara Municipal promover aos vereadores, assessores e demais servidores da Casa, curso sob o tema “Orçamento Público Municipal”. Adendo Ver. Tiago Green
Solicita um curso sobre a Lei 13019/14. Aprovado por unanimidade com adendo. Moções: Moção n.º 018/22 - Ver. João Caldas - Moção de Apoio à causa dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas, e, em especial aos trabalhadores(as) em educação do Município, em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev n.º 01, que alterou a Lei Complementar nº 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício. Aprovado por unanimidade. Votação da Ata n.º 024/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 1769 a 1809, 1811 a 1910 e 1912 a 1917/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia doze de julho do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
06/07/2022 20:48:50

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
06/07/2022 20:50:34

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
07/07/2022 13:25:03

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
07/07/2022 13:37:45

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
07/07/2022 15:55:13

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
07/07/2022 16:52:27

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
07/07/2022 17:28:23

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
07/07/2022 17:39:48

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
07/07/2022 20:16:43

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
07/07/2022 20:34:21

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
07/07/2022 21:00:55

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
11/07/2022 18:15:42

ROSALVO DUARTE:38449714087
11/07/2022 19:34:05

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
12/07/2022 13:35:58

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
12/07/2022 16:40:10

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
26/07/2022 17:13:07

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/07/2022 17:08:00