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O Vereador Anderson (PDT), requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 1- Em virtude a LEI FEDERAL N°13.722 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 conhecido como LEI LUCAS que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Questiono o executivo municipal e suas secretarias competentes se esta lei está sendo cumprida em nosso município? 2- Se Sim ,qual a data da ultima capacitação ou reciclagem e qual empresa ou órgão competente que prestou o curso de capacitação ? 3- Qual será a nova data para o próximo curso de capacitação para esses profissionais que estão iniciando suas atividades e que ainda não concluíram o curso ? Justificativa:Venho através deste requerimento mostrar a preocupação como pai e como cidadão de Guaíba, a importância de termos em nossas redes de ensino pessoas capacitadas, para em uma possível emergência, que se tenha a plena consciência e principalmente, a capacitação, em saber o que fazer para salvar uma vida. Em memoria as 2249 crianças com menos de 4anos que perderam a vida por engasgamento em território nacional nos últimos anos. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 04/07/2022 18:40:36
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Documento publicado digitalmente por ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA em 04/07/2022 ás 18:38:33.
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