Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 485/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Miguel Crizel MDB 28/06/2022

     O Vereador Miguel Crizel, requer  ao Executivo Municipal, através da Secretaria de turismo, desporto e Cultura, informe o que segue:

     Considerando que os eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Guaíba, que vem movimentando a cidade, fomentando a cultura, trazendo entretenimento aos munícipes, bem como a geração de emprego e renda, devido á participação dos  Ambulantes e dos Food-Trucks nos eventos. Portanto :

      1- Quanto aos ambulantes e aos Food trucks, é cobrado alguma taxa do Governo Municipal quanto a utilização do espaço público ?

      2 - Se positivo, qual o valor da taxa cobrada e a destinação da verba arrecadada com o pagamentos da taxa ?

Justificativa:

     Preocupado com os ambulantes e os empreendedores donos de food trucks, que vêm sofrendo com os efeitos econômicos decorrentes da pandemia do corona-vírus, e também com o uso devido do dinheiro público que venho através dessa proposição, procurar um entendimento mais amplo e transparente em relação as taxas cobradas pela utilização do espaço público nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal.  

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
23/06/2022 17:00:00
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 23/06/2022 ás 16:59:19.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7598b94a669b04a79a78954414f99047.
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Adendo proposto por Ver. Alex Medeiros
Requer saber a possibilidade de criar, na Agência de Desenvolvimento, um banco de oportunidades e cadastro que serviria tanto para, obrigatoriamente, notificar os empreendedores e comerciantes do município para que tenham preferencia nos eventos quanto aos trabalhadores para que possam ter acesso às vagas de emprego

06/07/2022

Adendo proposto por Ver. Tiago Green
Requer saber quando haverá liberação dos pontos de trabalho para o grande número ambulantes que estão aguardando desde o ano passado.

06/07/2022

Aprovado com Adendo por unanimidade com adendos propostos
06/07/2022