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O Vereador Miguel Crizel, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de turismo, desporto e Cultura, informe o que segue: Considerando que os eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Guaíba, que vem movimentando a cidade, fomentando a cultura, trazendo entretenimento aos munícipes, bem como a geração de emprego e renda, devido á participação dos Ambulantes e dos Food-Trucks nos eventos. Portanto : 1- Quanto aos ambulantes e aos Food trucks, é cobrado alguma taxa do Governo Municipal quanto a utilização do espaço público ? 2 - Se positivo, qual o valor da taxa cobrada e a destinação da verba arrecadada com o pagamentos da taxa ? Justificativa:Preocupado com os ambulantes e os empreendedores donos de food trucks, que vêm sofrendo com os efeitos econômicos decorrentes da pandemia do corona-vírus, e também com o uso devido do dinheiro público que venho através dessa proposição, procurar um entendimento mais amplo e transparente em relação as taxas cobradas pela utilização do espaço público nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 23/06/2022 20:00:00
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Documento publicado digitalmente por em 23/06/2022 ás 19:59:19.
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Adendo proposto por Ver. Alex Medeiros
Requer saber a possibilidade de criar, na Agência de Desenvolvimento, um banco de oportunidades e cadastro que serviria tanto para, obrigatoriamente, notificar os empreendedores e comerciantes do município para que tenham preferencia nos eventos quanto aos trabalhadores para que possam ter acesso às vagas de emprego
06/07/2022
Adendo proposto por Ver. Tiago Green
Requer saber quando haverá liberação dos pontos de trabalho para o grande número ambulantes que estão aguardando desde o ano passado.
06/07/2022
Aprovado com Adendo por unanimidade com adendos propostos
06/07/2022