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"Altera a redação do inciso III do artigo 1º da Lei nº 1002/1990 que Institui o Título de Cidadão Emérito, dispõe sobre a sua concessão e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com emenda. Sala das Comissões, 23 de Junho de 2022.
 CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:0034427104823/06/2022 14:21:49 TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:9135057300023/06/2022 16:35:48 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 23/06/2022 ás 14:07:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação da9d66f0c16b834fe9909c62ecbe6f9b.
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