Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 032/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Institui o pagamento de "jeton de presença" aos membros da comissão de avaliação e fiscalização - CAF saúde e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com emenda ao substitutivo.

Sala das Comissões, 22 de Junho de 2022.

Ver. Miguel Crizel (UB)
Presidente

Ver.ª Leticia Maidana (Solidariedade)
Relator

Ver. Alex Medeiros (PP)
Secretário
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ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
22/06/2022 15:26:34
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
22/06/2022 17:17:48
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 22/06/2022 ás 15:17:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9062dc5f72bac6060f2cdb9ded3ada1b.
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