Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue: 

01 – O Município possui o mapeamento de famílias que ocupam áreas de risco e vulnerabilidade ambiental bem como projeto para a realocação das moradias?

02 –  Se sim, quantas famílias residem nestes locais?

03 -  Existe projetos para recuperação ambiental das áreas ocupadas?  

Justificativa:

O início do período de chuvas aumenta os riscos,  grande número de acidentes naturais e os danos por eles provocados forçaram muitos municípios a estimularem a tomar medidas com o objetivo de minimizar as consequências sociais e econômicas causadas pelos aludidos eventos,  promovendo inclusive reassentamento das famílias instaladas nestas áreas  perceptíveis a existência de inúmeros problemas sociais e ambientais. 

Evidentemente, não é razoável supormos que o problema das ocupações de áreas de risco deixará de existir, mas infelizmente haverá casos em que eventos extremos levarão inexoravelmente à ocorrência de desastres, nesse campo entram em cena as medidas de zoneamento e uma efetiva atenção que deverá tratar de ações preventivas e de uma resposta positiva principalmente para as famílias  que vivem em situações de vulnerabilidade social.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
22/06/2022 18:17:32