Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, requer a Mesa Diretora após trâmites regimentais, envie correspondência ao  Executivo Municipal, para que através da secretaria competente responda o que segue: 

Quanto as obras, objeto dos Contrato nº 049/2020 e Nº 069/2020, microdrenagem, terraplenagem, pavimentação, restauração, sinalização hotizontal e vertical de vias do Município de Guaíba/RS. 

01 – Dentre as ruas Rua Pedras Brancas e Travessa Pedras Brancas, Rua Inácio de Quadros, Avenida Lourival Luiz da Cunha e Avenida Walter Hof, objeto do contrato firmado com a CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA ATUAL EIRELI, quantas já foram entregues como finalizadas ao município? 

02 – Dentre Avenida Recife, Rua João Longuá, Travessa Natal , Avenida Beira Rio, Rua Marcílio Dias, Avenida João Salazar, Rua B, Rua Sertão Santana, Rua Carlos Motta -Rua Camaquã, Rua Adão Rodrigues, Rua A,  e Rua Garibaldi, objeto do contrato firmado com a empresa R. SHAEFFER CONSTRUÇÕES LTDA quantas já foram entregues como finalizadas ao município? 

03 - Haverá reparos para solucionar os desníveis das tampas de metais, poços de visitas de aceso às redes de  drenagem da Corsan,  nas ruas que estão sendo  asfaltadas? 

04 -  Quais os critérios adotados ou haverá  auditoria técnica para fiscalizar e atestar a qualidade dos serviços prestados e se estão com as normas técnicas de qualidade conforme exigidas no edital de licitação? 

Justificativa:

São contratações referente ao Contrato Particular de Abertura de Crédito fixo entre Badesul e o Município de Guaíba/RS. Programa PIMESBADESUL - Contrato n° 005/2019 e Programa PIMESBADESUL - Contrato n° 005/2019 respectivamente. 

O recebimento provisório ou definitivo de uma obra pela parceria não exclui a responsabilidade civil das partes pela solidez e segurança da obra, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. 

Entendemos que obras de infraestrutura viária, geralmente, são obras de grande porte, que envolvem diferentes tipos de profissionais e por longos períodos de tempo, com certeza uma das razões do atraso para conclusão e de aditivos. 

Entre alguns problemas observamos que a  sinalização horizontal e vertical de vias que já estão sendo trafegadas ainda não foram concluídas, e conhecemos a sua  importância para a segurança no trânsito;

Asfalto, as tampas de metal  existentes transformaram-se em  problemas  e quando acaba liberada para tráfego  o motorista precisa ter mais atenção ao trafegar, principalmente em dias de chuva, muitas são as reclamações,  em alguns locais chega a formar um degrau, o desnível chega a atingir até com 7 cm,  assim  ao passar em cima, principalmente  motos, pode ser perigoso e provocar  acidentes no caso do motociclista perder o controle do veículo.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
22/06/2022 15:09:42