Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 043/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 04 (quatro) Contadores e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, havendo de fato necessidade temporária em razão de licenças de servidoras, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 22 de Junho de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte ()
Secretário
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ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
22/06/2022 15:39:28
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
22/06/2022 17:21:02
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
22/06/2022 18:57:17
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 22/06/2022 ás 14:56:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 95bb21d6e13d7fadabab6682e6f7bd6b.
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