Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 044/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Acrescenta 10 (dez) cargos de Técnico de Enfermagem no quadro de pessoal permanente do município"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, tendo sido observadas as exigencias da Lei de Responsabilidade Fiscal e havendo urgencia na contratação, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 21 de Junho de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte ()
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
21/06/2022 18:15:49
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
21/06/2022 18:27:53
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
21/06/2022 18:33:25
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 21/06/2022 ás 18:14:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 070927ba78365f4ff147c81586045927.
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