Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Acrescenta 10 (dez) cargos de Técnico de Enfermagem no quadro de pessoal permanente do município" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, tendo sido observadas as exigencias da Lei de Responsabilidade Fiscal e havendo urgencia na contratação, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 21 de Junho de 2022.
![]() 21/06/2022 21:15:49 ![]() 21/06/2022 21:27:53 ![]() 21/06/2022 21:33:25 |
|||||||||
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 21/06/2022 ás 21:14:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 070927ba78365f4ff147c81586045927.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 124080. |