Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 075/2022 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB

O presente Projeto de Lei: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Empréstimo de Equipamentos Médicos para Cuidados em Domicílio no Município de Guaíba, e dá outras providências.

A ideia em apresentar esta proposta de Projeto de Lei, visa exclusivamente ajudar as famílias mais vulneráveis e que além das dificuldades que enfrentam, necessitam de equipamentos para garantir o mínimo de conforto com problemas relacionados à sua saúde e que requerem após ou durante tratamento, internação ou cirurgia, de equipamentos, tais como: cadeira de rodas, cama hospitalar, cadeira de banho, muletas, equipamentos de oxigênio, entre tantos outros.

Importante ressaltar que este projeto não irá gerar despesas ao Executivo municipal com compra de nenhum item, uma vez que a ideia seria o comodato de equipamentos que não estão em uso e aqueles recebidos através de doações e parcerias com empresas interessadas em abraçar a causa.

No início, após aprovação, talvez se pense que não tem como atender a demanda, mas com toda certeza, logo que a população tomar ciência da possibilidade de um local centralizado para levar suas doações, acreditamos que será um sucesso e só quem tem a ganhar é a população, mais especificamente aqueles que não têm condições de adquirir o equipamento necessário ao seu tratamento.

Por fim, cabe destaque que um projeto neste sentido, representa o avanço para a saúde no município de Guaíba e quem sabe num futuro próximo não se tenha um setor de equipamentos totalmente gratuitos que venha a ser modelo para outras cidades. 

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 17 de Junho de 2022.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
20/06/2022 14:09:21
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 17/06/2022 ás 19:45:24.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 325300073c0d8a17604c93a7d15d39ff.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 123884.