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A vereadora que este subscreve requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Justificativa:Os idosos necessitam de um olhar especial pela sociedade e pelo Poder Público. Com o avançar da idade, é natural que o ser humano tenha a saúde mais fragilizada, e sua rotina, muitas vezes na aposentaria, requer que participe de atividades que lhe proporcionem ocupações prazerosas para uma melhor saúde física e mental. A Lei Federal 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e garante prioridade na destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à sua proteção. No entanto, sabemos que a vigência da lei não implica no seu cumprimento e efetivação imediata sem o devido esforço do Poder Público. Neste sentido, questionamos a gestão municipal sobre as ações do governo no atendimento aos idosos de Guaíba. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 15/06/2022 17:56:16
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Documento publicado digitalmente por em 15/06/2022 ás 17:55:50.
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