Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 448/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Carla Vargas UB 21/06/2022

A vereadora que este subscreve requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:
1. Qual o atual número de idosos da cidade de Guaíba?
2. Quais os programas e projetos que já são desenvolvidos pelo Poder Público Municipal e que tem os idosos como público alvo? Especificar em quais Secretarias/Diretorias ocorrem estas atividades, assim como a periodicidade das mesmas.
3. O executivo municipal vislumbra criar um Centro de Convivência de Idosos?
4. Atualmente, qual é o valor em conta do Fundo Municipal do Idoso?

Justificativa:

 Os idosos necessitam de um olhar especial pela sociedade e pelo Poder Público. Com o avançar da idade, é natural que o ser humano tenha a saúde mais fragilizada, e sua rotina, muitas vezes na aposentaria, requer que participe de atividades que lhe proporcionem ocupações prazerosas para uma melhor saúde física e mental. A Lei Federal 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e garante prioridade na destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à sua proteção. No entanto, sabemos que a vigência da lei não implica no seu cumprimento e efetivação imediata sem o devido esforço do Poder Público. Neste sentido, questionamos a gestão municipal sobre as ações do governo no atendimento aos idosos de Guaíba.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
15/06/2022 14:56:16
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por THAMIRES KRUGER ALVES JUNQUEIRA em 15/06/2022 ás 14:55:50.
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