Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 088/2021
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Dispõe sobre prioridade de vaga na educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas.

O Vereador Juliano Ferreira em seu parecer,  solicita ao proponente  que verifique o Projeto conforme os parecer .

Sala das Comissões, 15 de Junho de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (UNB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
15/06/2022 13:32:17
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
15/06/2022 14:16:51
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
15/06/2022 14:18:20
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 15/06/2022 ás 13:19:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 21b73223a2e373c3489a99cb2be64d37.
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