Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dispõe sobre a afixação de placa informativa nos prédios alugados pela prefeitura" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 15 de Junho de 2022.
JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 15/06/2022 13:32:21 ROSALVO DUARTE:38449714087 15/06/2022 14:16:55 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 15/06/2022 14:18:25 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 15/06/2022 ás 13:02:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 145c0aa60c245efbdbace1342aebea61.
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