Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, requer a Mesa Diretora, após trâmites regimentais, envie correspondência ao  Executivo Municipal, para que através da secretaria competente responda o que segue: 

Quanto ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER

01 – Como foi divulgado e quantos agricultores se candidataram para receber recursos do Feaper? Cópia de documentos.

02 – Quais as linhas de créditos que foram disponibilizadas?

03 – Quem era o responsável pela divulgação? 

Quanto a Patrulha Agrícola: 

01 - Quais são os  equipamentos disponíveis atualmente para a patrulha   agrícola?

02 – Qual o custo/hora para o agricultor de cada implemento? 

03 -  A prestação de serviços da patrulha agrícola não é cobrada do pequeno agricultor na base da troca de alimentos de sua produção  para a merenda escolar como é em alguns municípios?

04 – Caso não exista esta condição, qual a possibilidade de criar um programa através de lei que permita esta possibilidade? 

Justificativa:

O governo do Estado liberou R$ 24 milhões para projetos no âmbito do programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural. O crédito concedido pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) é uma oportunidade para o pequeno agricultor obter condições para custear seu investimento. 

Seria importante uma parceria do Executivo Municipal, tudo o que se faz para beneficiar o produtor rural ajuda no desenvolvimento da nossa economia. 

Eram 9 comunidades concentrando uma média de 300 famílias, onde, 80% enquadravam-se como agricultores familiares que carecem da implementação de infraestrutura rural onde devemos buscar incentivar o crescimento econômico e social, dos produtores Guaibeneses. 

Muitos são os municípios que possuem a patrulha agrícola e trocam por alimentos para a merenda escolar porque não em nosso município. A zona rural de Guaíba é responsável pelo abastecimento de produtos para o comércio local e comercialização no CEASA-PA, isto é, são produzimos aqui é vendido para terceiros e muitos destes produtos voltam para a alimentação de nossos alunos mais caros, acreditamos que uma especial atenção do Executivo Municipal com relação a nossa agricultura familiar.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
15/06/2022 13:32:10