Comissão de Finanças e Orçamento | ||||||||||||
"Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 09 de Junho de 2022.
LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031 09/06/2022 17:41:42 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 13/06/2022 11:01:49 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 09/06/2022 ás 17:41:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1b75c2343f9beafb99652e5e9606da65.
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