Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 038/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo.

Sala das Comissões, 09 de Junho de 2022.

Ver. Miguel Crizel (PSL)
Presidente

Ver.ª Leticia Maidana (Solidariedade)
Relator

Ver. Alex Medeiros (PP)
Secretário
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ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
09/06/2022 20:41:42
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
13/06/2022 14:01:49
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 09/06/2022 ás 20:41:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1b75c2343f9beafb99652e5e9606da65.
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